br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 193/2001

Tipo Lei
Número / Ano 193 / 2001
Date 2001-04-23
EmentaINSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNO INFANTIL.
native_id2801

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.