| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2001 |
| Date | 2001-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA, ÓRGÃO FILANTRÓPICO DA C.N.B.B., ESTABELECENDO PARCERIA PARA EXECUÇÃO CONJUNTA DE PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. |
| native_id | 2805 |
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