br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 231/2001

Tipo Lei
Número / Ano 231 / 2001
Date 2001-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RENASCER.
native_id2906

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.