| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2002 |
| Date | 2002-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ESTADUAIS, COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3128 |
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