| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2002 |
| Date | 2002-09-29 |
| Ementa | ESTABELECE A REALIZAÇÃO SEMANAL DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À DENGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS MESES DE DURAÇÃO DO ANO LETIVO. |
| native_id | 3157 |
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