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norma nº 350/2003

Tipo Lei
Número / Ano 350 / 2003
Date 2003-04-02
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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