br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 383/2003

Tipo Lei
Número / Ano 383 / 2003
Date 2003-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
native_id3214

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.