| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2003 |
| Date | 2003-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE REGISTRO E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA”. |
| native_id | 3222 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.