br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 454/2004

Tipo Lei
Número / Ano 454 / 2004
Date 2004-05-14
EmentaFIXA NORMAS PARA O DESCARTE E RECOLHIMENTO, COMO LIXO, DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, QUEBRADAS OU INUTILIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3284

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.