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norma nº 2112/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2112 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1973, DO ANO DE 2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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