| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2190 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL LEI N°17.252, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DA - PORTARIA N°013/2022 - SME". |
| native_id | 3933 |
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Assinado por 5 pessoas: EDSON CARLOS DE ALMEIDA GAUGLITZ, LUCIANO PEREIRA VIANA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A784-8F8F-9823-5796 e informe o código A784-8F8F-9823-5796 Assinado por 5 pessoas: EDSON CARLOS DE ALMEIDA GAUGLITZ, LUCIANO PEREIRA VIANA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A784-8F8F-9823-5796 e informe o código A784-8F8F-9823-5796 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A784-8F8F-9823-5796 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDSON CARLOS DE ALMEIDA GAUGLITZ (CPF 311.XXX.XXX-24) em 29/09/2023 11:35:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LUCIANO PEREIRA VIANA (CPF 131.XXX.XXX-54) em 29/09/2023 11:51:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 29/09/2023 14:59:38 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 30/09/2023 02:52:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 01/10/2023 11:19:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/A784-8F8F-9823-5796