| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3575 / 2023 |
| Date | 2023-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 DECRETO Nº 3.575 DE 13 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas e conforme artigo 8º, inciso Il, da Lei Orçamentária Anual nº 2.114 de 15 de Dezembro de 2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 311.625,33 (Trezentos e onze mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) para reforçar as dotações orçamentárias das ações abaixo: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 06 - SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E OBRAS URB PROGRAMA 13 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 1002 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - CONTRAPART ELEMENTO (1002) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 148.625,33 UNID. ORÇ. 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PROGRAMA 26 - ESPORTES E LAZER PARA TODOS FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2160 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ESPORTES ELEMENTO (751) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 163.000,00 TOTAL 311.625,33 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo 1º, será coberto com recursos provenientes da seguinte fonte: Superávit financeiro: Recurso conforme demonstrativo da contabilidade apurado em Balança Patrimonial em 31/12/2.022 - no valor de R$ 311.625,33 ( Trezentos e onze mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos ). Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 13 de julho de 2023. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA Diretor Geral de Fazenda e Orçamento VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Diretora Geral de Administração MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/4A20-86A1-C331-A22F e informe o código 4A20-86A1-C331-A22F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4A20-86A1-C331-A22F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 13/07/2023 14:47:13 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 13/07/2023 14:50:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 13/07/2023 15:31:06 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 13/07/2023 15:32:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/4A20-86A1-C331-A22F