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norma nº 3575/2023

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 3575 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaDISPÕE SOBE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 3.575 DE 13 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas e conforme artigo 8º, inciso Il, da Lei Orçamentária Anual nº 2.114 de 15 de Dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 311.625,33 (Trezentos e onze mil seiscentos e 
vinte e cinco reais e trinta e três centavos) para reforçar as dotações orçamentárias das ações abaixo:
ORGÃO 02 – EXECUTIVO
UNID. ORÇ. 06 - SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E OBRAS URB
PROGRAMA 13 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 1002 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - CONTRAPART
ELEMENTO (1002) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 148.625,33
UNID. ORÇ. 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA 26 - ESPORTES E LAZER PARA TODOS
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2160 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ESPORTES
ELEMENTO (751) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 163.000,00
TOTAL 311.625,33
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo 1º, será coberto com recursos provenientes da seguinte fonte:
Superávit financeiro:
Recurso conforme demonstrativo da contabilidade apurado em Balança Patrimonial em 31/12/2.022 - no valor de R$ 
311.625,33 ( Trezentos e onze mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos ).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 13 de julho de 2023.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Diretor Geral de Fazenda e Orçamento
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Diretora Geral de Administração 
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS 
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
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LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 13/07/2023 14:47:13 (GMT-03:00)
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MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 13/07/2023 14:50:18
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 13/07/2023 15:31:06 (GMT-03:00)
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 13/07/2023 15:32:55
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