| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3576 / 2023 |
| Date | 2023-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 DECRETO Nº 3.576 DE 13 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas e conforme artigo 30, inciso IIl, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.082 de 23 de Agosto de 2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 5.404,94 (Cinco mil quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) para reforçar a dotação orçamentária da ação abaixo: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 8 - SEC. MUN. INFRAESTR. SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA 16 - APOIO ADMINISTRATIVO - SMISP FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2052 - MANUT ATIVIDADES - SMINFRA ELEMENTO (235) - 3.3.90.40 -SERVs DE TECNOL DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - PJ 2.324,94 UNID. ORÇ. 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA 05 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2021 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - PGM ELEMENTO (68) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 3.080,00 TOTAL 5.404,94 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 8 - SEC. MUN. INFRAESTR. SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA 17 - SUP.INFRA ESTRUT E SERV PUBL - ZONA URB E RUR FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2057 - MANUT DA LIMPEZA PÚBLICA ELEMENTO (255) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 2.324,94 UNID. ORÇ. 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA 05 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2023 - SISTEMA DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ELEMENTO (73) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 3.080,00 TOTAL 5.404,94 Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/F70C-63E9-91DE-7D09 e informe o código F70C-63E9-91DE-7D09 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 13 de julho de 2023. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA Diretor Geral de Fazenda e Orçamento VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Diretora Geral de Administração MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/F70C-63E9-91DE-7D09 e informe o código F70C-63E9-91DE-7D09 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F70C-63E9-91DE-7D09 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 13/07/2023 14:55:41 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 13/07/2023 14:56:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 13/07/2023 14:57:48 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 13/07/2023 15:34:20 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/F70C-63E9-91DE-7D09