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norma nº 3578/2023

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 3578 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 3.578 DE 19 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas e conforme artigo 30, inciso IIl, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.082 de 23 de Agosto de 2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 36.839,98 (Trinta e seis mil oitocentos e trinta 
e nove reais e noventa e oito centavos) para reforçar a dotação orçamentária da ação abaixo:
ORGÃO 02 – EXECUTIVO
UNID. ORÇ. 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA 26 - ESPORTES E LAZER PARA TODOS
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2160 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ESPORTES
ELEMENTO (753) - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
UNID. ORÇ. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 06 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2026 - MANUT. ATIVIDADES - SECRET ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO (88) - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.400,00
ATIVIDADE 2027 - PUBLIC E PROPAG LEGAL - ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO (89) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 8.000,00
ATIVIDADE 2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO TÉCNICO
ELEMENTO (106) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 18.000,00
UNID. ORÇ. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 06 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2026 - MANUT. ATIVIDADES - SECRET ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO (87) - 3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 439,98
TOTAL 36.839,98
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso de anulação parcial das seguintes dotações 
orçamentária:
ORGÃO 02 – EXECUTIVO
UNID. ORÇ. 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA 26 - ESPORTES E LAZER PARA TODOS
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2160 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ESPORTES
ELEMENTO (750) - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.F. 5.000,00
Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/0D66-F583-7877-0581 e informe o código 0D66-F583-7877-0581
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UNID. ORÇ. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 06 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2241 - PAGAMENTO DE TELEFONIA FIXA
ELEMENTO (97) - 3.3.90.40 - SERVs DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31.400,00
UNID. ORÇ. 05 - SECRETARIA MUN. FAZENDA E ORÇAMENTO
PROGRAMA 07 - APOIO ADMINISTRATIVO - FAZENDA
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2263 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ELEMENTO 147) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 439,98
TOTAL 36.839,98
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de julho de 2023.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Diretor Geral de Fazenda e Orçamento
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Diretora Geral de Administração 
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS 
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/0D66-F583-7877-0581 e informe o código 0D66-F583-7877-0581
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D66-F583-7877-0581
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 19/07/2023 16:57:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 19/07/2023 18:19:57
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 19/07/2023 18:39:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 19/07/2023 20:02:27
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/0D66-F583-7877-0581

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