| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 DECRETO Nº 3.578 DE 19 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas e conforme artigo 30, inciso IIl, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.082 de 23 de Agosto de 2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 36.839,98 (Trinta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) para reforçar a dotação orçamentária da ação abaixo: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PROGRAMA 26 - ESPORTES E LAZER PARA TODOS FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2160 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ESPORTES ELEMENTO (753) - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 UNID. ORÇ. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA 06 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2026 - MANUT. ATIVIDADES - SECRET ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO (88) - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.400,00 ATIVIDADE 2027 - PUBLIC E PROPAG LEGAL - ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO (89) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 8.000,00 ATIVIDADE 2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO TÉCNICO ELEMENTO (106) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 18.000,00 UNID. ORÇ. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA 06 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2026 - MANUT. ATIVIDADES - SECRET ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO (87) - 3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 439,98 TOTAL 36.839,98 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PROGRAMA 26 - ESPORTES E LAZER PARA TODOS FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2160 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ESPORTES ELEMENTO (750) - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.F. 5.000,00 Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/0D66-F583-7877-0581 e informe o código 0D66-F583-7877-0581 2 UNID. ORÇ. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA 06 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2241 - PAGAMENTO DE TELEFONIA FIXA ELEMENTO (97) - 3.3.90.40 - SERVs DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31.400,00 UNID. ORÇ. 05 - SECRETARIA MUN. FAZENDA E ORÇAMENTO PROGRAMA 07 - APOIO ADMINISTRATIVO - FAZENDA FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2263 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ELEMENTO 147) - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 439,98 TOTAL 36.839,98 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de julho de 2023. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA Diretor Geral de Fazenda e Orçamento VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Diretora Geral de Administração MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/0D66-F583-7877-0581 e informe o código 0D66-F583-7877-0581 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0D66-F583-7877-0581 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 19/07/2023 16:57:12 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 19/07/2023 18:19:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 19/07/2023 18:39:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 19/07/2023 20:02:27 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/0D66-F583-7877-0581