| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 DECRETO Nº 3.579 DE 19 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas e conforme artigo 8º, inciso Il, da Lei Orçamentária Anual nº 2.114 de 15 de Dezembro de 2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais) para reforçar as dotações orçamentárias das ações abaixo: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 13 - SEC. MUN. CULTURA, TUR. E ECON. CRIATIVA PROGRAMA 25 - INCENTIVO À CULTURA, TURISMO E ECON. CRIAT FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2154 - MANUT CULTURA E EVENTOS ELEMENTO (725) - 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 91.000,00 TOTAL 91.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo 1º, será coberto com recursos provenientes das seguinte fonte: Superávit financeiro Recurso conforme demonstrativo da contabilidade apurado em Balança Patrimonial em 31/12/2.022 - no valor de R$ 91.000,00 ( Noventa e um mil reais ). Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de julho de 2023. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA Diretor Geral de Fazenda e Orçamento VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Diretora Geral de Administração MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/06F6-E805-831F-489C e informe o código 06F6-E805-831F-489C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 06F6-E805-831F-489C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 19/07/2023 16:58:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 19/07/2023 18:21:17 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 19/07/2023 18:28:54 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 19/07/2023 20:01:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/06F6-E805-831F-489C