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norma nº 3581/2023

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 3581 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 3.581 DE 21 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas e conforme artigo 30, inciso IIl, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.082 de 23 de Agosto de 2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 70.142,00 (Setenta mil cento e quarenta e dois 
reais) para reforçar a dotação orçamentária da ação abaixo:
ORGÃO 02 – EXECUTIVO
UNID. ORÇ. 19 - FSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
PROGRAMA 31 - REGISTRO - CIDADE SOLIDÁRIA
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2258 - APOIO FAMÍLIAS SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - FONTE 01
ELEMENTO (896) - 3.3.90.32 - MATL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.962,00
UNID. ORÇ. 13 - SEC. MUN. CULTURA, TUR. E ECON. CRIATIVA
PROGRAMA 25 - INCENTIVO À CULTURA, TURISMO E ECON. CRIAT
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2154 - MANUT CULTURA E EVENTOS
ELEMENTO (730) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 62.180,00
TOTAL 70.142,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso de anulação parcial das seguintes dotações 
orçamentária:
ORGÃO 02 – EXECUTIVO
UNID. ORÇ. 19 - FSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
PROGRAMA 31 - REGISTRO - CIDADE SOLIDÁRIA
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2176 - ATIVIDADES DO FSS - FONTE 01
ELEMENTO (867) - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 7.962,00
UNID. ORÇ. 13 - SEC. MUN. CULTURA, TUR. E ECON. CRIATIVA
PROGRAMA 25 - INCENTIVO À CULTURA, TURISMO E ECON. CRIAT
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2156 - MANUT CENTRO FORMAÇÃO ARTÍSTICA
ELEMENTO (735) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 62.180,00
TOTAL 70.142,00
Assinado por 4 pessoas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/AB8A-4F65-429A-FD46 e informe o código AB8A-4F65-429A-FD46
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 21 de julho de 2023.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Diretor Geral de Fazenda e Orçamento
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Diretora Geral de Administração 
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS 
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/AB8A-4F65-429A-FD46 e informe o código AB8A-4F65-429A-FD46
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AB8A-4F65-429A-FD46
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 24/07/2023 14:43:04
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 24/07/2023 14:48:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 24/07/2023 15:33:20
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 02/08/2023 11:11:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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