| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3581 / 2023 |
| Date | 2023-07-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 DECRETO Nº 3.581 DE 21 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas e conforme artigo 30, inciso IIl, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.082 de 23 de Agosto de 2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito no valor de R$ 70.142,00 (Setenta mil cento e quarenta e dois reais) para reforçar a dotação orçamentária da ação abaixo: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 19 - FSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PROGRAMA 31 - REGISTRO - CIDADE SOLIDÁRIA FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2258 - APOIO FAMÍLIAS SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - FONTE 01 ELEMENTO (896) - 3.3.90.32 - MATL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.962,00 UNID. ORÇ. 13 - SEC. MUN. CULTURA, TUR. E ECON. CRIATIVA PROGRAMA 25 - INCENTIVO À CULTURA, TURISMO E ECON. CRIAT FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2154 - MANUT CULTURA E EVENTOS ELEMENTO (730) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 62.180,00 TOTAL 70.142,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: ORGÃO 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇ. 19 - FSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PROGRAMA 31 - REGISTRO - CIDADE SOLIDÁRIA FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2176 - ATIVIDADES DO FSS - FONTE 01 ELEMENTO (867) - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 7.962,00 UNID. ORÇ. 13 - SEC. MUN. CULTURA, TUR. E ECON. CRIATIVA PROGRAMA 25 - INCENTIVO À CULTURA, TURISMO E ECON. CRIAT FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2156 - MANUT CENTRO FORMAÇÃO ARTÍSTICA ELEMENTO (735) - 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. 62.180,00 TOTAL 70.142,00 Assinado por 4 pessoas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/AB8A-4F65-429A-FD46 e informe o código AB8A-4F65-429A-FD46 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 21 de julho de 2023. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA Diretor Geral de Fazenda e Orçamento VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES Diretora Geral de Administração MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Assinado por 4 pessoas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/AB8A-4F65-429A-FD46 e informe o código AB8A-4F65-429A-FD46 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AB8A-4F65-429A-FD46 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 24/07/2023 14:43:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 24/07/2023 14:48:46 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 24/07/2023 15:33:20 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 02/08/2023 11:11:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/AB8A-4F65-429A-FD46