br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 3798/2024

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 3798 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaREGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUENTES, A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, SUA INSCRIÇÃO E SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL; AS LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS N° 1.549/2015 E 1.852/2019; BEM COMO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N° 001/1998), NO QUE SE REFERE Á DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4963

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1 
Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/662E-0DB2-6E19-7187 e informe o código 662E-0DB2-6E19-7187
2 
Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/662E-0DB2-6E19-7187 e informe o código 662E-0DB2-6E19-7187
3 
Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/662E-0DB2-6E19-7187 e informe o código 662E-0DB2-6E19-7187
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 662E-0DB2-6E19-7187
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 12/09/2024 14:56:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR (CPF 177.XXX.XXX-19) em 12/09/2024 15:10:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 12/09/2024 15:57:18
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 12/09/2024 19:01:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/662E-0DB2-6E19-7187

open original →