| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO “ VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA ” - ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Shitiro Maeji nº 459 Centro - CEP: 11.900-000 TEL (13) 3828 1100 CNPJ (MF ) 01,598.123/0001-39 A CAPITAL DO CHÁ Www.camararegistro.sp.gov.br e secretaria(Dcamararegistro.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2024 TAS LESISLAITIVO Nº 005/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. HEITOR PEREIRA SANSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Registro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ela promulga o seguinte; DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Ficam REJEITADAS as contas da Prefeitura Municipal de Registro, referente ao exercício financeiro de 2018. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo ocorrerão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”, 30 de outubro de 2024. HEITOR PEREIRA SANSÃO PRESIDENTE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : SANDRA REGINA DE ALMEIDA NUNES SECRETÁRIA LEGISLATIVA HPS./Sran-SL,