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norma nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“ VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA ”
- ESTADO DE SÃO PAULO -
Rua Shitiro Maeji nº 459 Centro - CEP: 11.900-000 TEL (13) 3828 1100
CNPJ (MF ) 01,598.123/0001-39
A CAPITAL DO CHÁ Www.camararegistro.sp.gov.br e secretaria(Dcamararegistro.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2024
TAS LESISLAITIVO Nº 005/2024
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
HEITOR PEREIRA SANSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Registro,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ela promulga o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam REJEITADAS as contas da Prefeitura Municipal de Registro,
referente ao exercício financeiro de 2018.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo ocorrerão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”, 30 de outubro de
2024.
HEITOR PEREIRA SANSÃO
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
SANDRA REGINA DE ALMEIDA NUNES
SECRETÁRIA LEGISLATIVA
HPS./Sran-SL,

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