norma nº 2388/2025

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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.388 DE 17 DE JUNHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LUAU CRISTÃO NO 
MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Registro, o Luau Cristão, a ser comemorado anualmente 
no último sábado do mês de maio. 
Art. 2º. O Luau Cristão passa a integrar o calendário oficial de eventos do município, com o objetivo de 
incentivar ações de evangelização, solidariedade, comunhão entre as comunidades religiosas e expressões culturais 
cristãs. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de junho de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria dos Vereadores Taffarel da Silva Galdino e Irineu Roberto da Silva. 
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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