norma nº 2394/2025

Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro – Registro, SP 
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www.registro.sp.gov.br 
E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.394 DE 02 DE JULHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada RUA JOSÉ FELICIANO DA SILVA FILHO, a via pública localizada entre a Rua 
Flamboyant (Jardim Ipê) e a Rua Rio Grande do Norte (Vila São Francisco) neste Município de Registro, descrita a seguir; 
A referida Rua está localizada no final da Rua Flamboyant de onde segue até encontrar a Rua Rio Grande do 
Norte, com a seguinte descrição: Uma área de terras de forma regular, localizada no final da Rua Flamboyant, 
perímetro urbano do Município e Comarca de Registro, Estado de São Paulo, a qual contém a área de 2.465,34 m² (dois 
mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), dentro das seguintes 
medidas e confrontações: Tem seu inicio no ponto 1, cravado no final da Rua Flamboyant, na divisa com a propriedade 
do Espólio de Tumeleti Fukamati, de onde segue com AZ 249º45’ e uma distância de 16,80 m (dezesseis metros e 
oitenta centímetros) até o ponto 2, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 2 o 
perímetro prossegue com AZ 335º04’ e uma distância de 13,10 m (treze metros e dez centímetros) até o ponto 3, 
confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 3 o perímetro prossegue com AZ 328º06’ 
e uma distância de 34,43 m (trinta e quatro metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 4, confrontando com a 
propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 4 o perímetro prossegue com AZ 00º24’ e uma distância de 
11,82 m (onze metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 5, confrontando com a propriedade do Espólio de 
Tumeleti Fukamati; Do ponto 5 o perímetro prossegue com AZ 29º30’ e uma distância de 13,15 m (treze metros e 
quinze centímetros) até o ponto 6, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 6 o 
perímetro prossegue com AZ 78º31’ e uma distância de 29,22 m (vinte e nove metros e vinte e dois centímetros) até o 
ponto 7, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 7 o perímetro prossegue com AZ 
99º55’ e uma distância de 36,76 m (trinta e seis metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 8, confrontando com 
a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 8 o perímetro prossegue com AZ 83º12’ e uma distância de 
9,90 m (nove metros e noventa centímetros) até o ponto 9, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti 
Fukamati; Do ponto 9 o perímetro prossegue com AZ 55º58’ e uma distância de 43,99 m (quarenta e três metros e 
noventa e nove centímetros) até o ponto 10, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do 
ponto 10 o perímetro prossegue com AZ 75º12’ e uma distância de 33,98 m (trinta e três metros e noventa e oito 
centímetros) até o ponto 11, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 11 o 
perímetro prossegue com AZ 84º22’ e uma distância de 57,40 m (cinquenta e sete metros e quarenta centímetros) até 
o ponto 12, confrontando com a Rua Rio Grande do Norte; Do ponto 12 o perímetro prossegue com AZ 172º22’ e uma 
distância de 6,80 m (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 13, confrontando com a propriedade do Espólio de 
Tumeleti Fukamati; Do ponto 13 o perímetro prossegue com AZ 265º04’ e uma distância de 42,25 m (quarenta e dois 
metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 14, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; 
Do ponto 14 o perímetro prossegue com AZ 260º25’ e uma distância de 14,99 m (quatorze metros e noventa e nove 
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, VICTOR HUGO CURY SIMÕES, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/F1A9-BC36-1204-EBD1 e informe o código F1A9-BC36-1204-EBD1
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centímetros) até o ponto 15, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 15 o 
perímetro prossegue com AZ 251º43’ e uma distância de 6,67 m (seis metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 
16, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 16 o perímetro prossegue com AZ 
260º56’ e uma distância de 17,79 m (dezessete metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 17, confrontando 
com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 17 o perímetro prossegue com AZ 235º54’ e uma 
distância de 21,79 m (vinte e um metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 18, confrontando com a 
propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 18 o perímetro prossegue com AZ 233º19’ e uma distância de 
32,05 m (trinta e dois metros e cinco centímetros) até o ponto 19, confrontando com a propriedade do Espólio de 
Tumeleti Fukamati; Do ponto 19 o perímetro prossegue com AZ 277º39’ e uma distância de 39,26 m (trinta e nove 
metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 20, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; 
Do ponto 20 o perímetro prossegue com AZ 265º26’ e uma distância de 18,16 m (dezoito metros e dezesseis 
centímetros) até o ponto 21, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 21 o 
perímetro prossegue com AZ 248º42’ e uma distância de 8,22 m (oito metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 
22, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 22 o perímetro prossegue com AZ 
229º24’ e uma distância de 11,16 m (onze metros e dezesseis centímetros) até o ponto 23, confrontando com a 
propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 23 o perímetro prossegue com AZ 149º10’ e uma distância de 
8,24 m (oito metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 24, confrontando com a propriedade do Espólio de 
Tumeleti Fukamati; Do ponto 24 o perímetro prossegue com AZ 161º11’ e uma distância de 14,76 m (quatorze metros e 
setenta e seis centímetros) até o ponto 25, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do 
ponto 25 o perímetro prossegue com AZ 152º25’ e uma distância de 13,50 m (treze metros e cinquenta centímetros) 
até o ponto 26, confrontando com a propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 26 o perímetro prossegue 
com AZ 142º21’ e uma distância de 8,16 m (oito metros e dezesseis centímetros) até o ponto 27, confrontando com a 
propriedade do Espólio de Tumeleti Fukamati; Do ponto 27 o perímetro prossegue com AZ 110º12’ e uma distância de 
8,91 m (oito metros e noventa e um centímetros) até o ponto 1, que deu inicio a esta descrição, confrontando com a 
Rua Flamboyant”.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de julho de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
VICTOR HUGO CURY SIMÕES 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 2.271/2025 de autoria do Executivo Municipal 
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, VICTOR HUGO CURY SIMÕES, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F1A9-BC36-1204-EBD1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 02/07/2025 18:36:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VICTOR HUGO CURY SIMÕES (CPF 338.XXX.XXX-85) em 03/07/2025 08:20:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 04/07/2025 16:20:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 08/08/2025 17:13:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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