norma nº 2411/2025

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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.411 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 
CRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, O EVENTO 
DENOMINADO “REGISTRO VERÃO”. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Executivo incluirá no calendário de atividades municipais o evento denominado “REGISTRO 
VERÃO”.
§ 1º. Fica o Poder Executivo Municipal através de suas secretarias governamentais autorizado a realizar as 
referidas atividades, mediante parcerias. 
§ 2º. (VETADO) 
 
Art. 2º. São objetivos do evento “REGISTRO VERÃO”:
I – promover jogos em diversas modalidades esportivas e categorias para a população de Registro; 
II – promover caminhadas, passeios de bicicleta e outros; 
III – disseminar a Cultura através de apresentações artísticas e shows culturais de cantores e bandas do 
município. 
Art. 3º. (VETADO) 
Art. 4º. (VETADO) 
Art. 5º. (VETADO) 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de setembro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 64/2025 de autoria do Vereador Amarildo Carlos Simoni Lopes 
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR e JOÃO MITSUJI SAKÔ
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JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 18/09/2025 09:47:48 GMT-03:00
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