norma nº 2419/2025

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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.419 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
REGISTRO/SP, O “DIA MUNICIPAL DO 
CATEQUISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Registro/SP, o Dia Municipal do Catequista, a ser celebrado 
anualmente no último domingo do mês de agosto. 
Art. 2º. O “Dia Municipal do Catequista” passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do 
Município. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de outubro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 69/2025 de autoria do Vereador Jefferson Pecori Viana 
Assinado por 3 pessoas: JOÃO MITSUJI SAKÔ, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 02/10/2025 17:16:37 GMT-03:00
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