norma nº 66/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL/ FAX (13) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº066/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM
Às CRIANÇAS E ADOLESCENTES CAMPEÃS DOS JOGOS DA SEMANA
DA PÁTRIA (SEMPA) E AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
HEITOR PEREIRA SANSÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE REGISTRO, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte;
RESOLUÇÃO;
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Registro, a Sessão Solene em
homenagem às crianças e adolescentes campeãs em cada modalidade dos Jogos da
Semana da Pátria (SEMPA), a ser realizada anualmente no mês de setembro.
8 1º A indicação das equipes e atletas homenageados será feita pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, considerando o desempenho obtido nas competições da
respectiva edição dos Jogos da Semana da Pátria.
8 2º A solenidade também fará referência ao Dia do Profissional de Educação Física,
instituído pela Lei Municipal nº 2.110, de 2022, valorizando os profissionais que
contribuem para a promoção da saúde, da educação e do esporte no município.
Art. 2º Na Sessão Solene poderão ser homenageados:
| — crianças e adolescentes campeãs de cada modalidade da SEMPA;
Il — profissionais de Educação Física atuantes no município;
Ill — representantes de instituições e entidades que promovem atividades esportivas e
educativas.
Art. 3º O Vereador que manifestar interesse será designado para discursar, em nome
do Legislativo, sobre o significado da homenagem durante a Sessão Solene.
$ 1º Havendo mais de um Vereador interessado, caberá ao Presidente da Câmara
proceder ao sorteio entre os inscritos, para definição daquele que discursará, em nome
do Legislativo, na referida solenidade.
8 2º A Presidência poderá, ainda, editar portaria instituindo comissão organizadora da
Sessão Solene, com atribuição de auxiliar nos preparativos do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL /FAX (13) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”, 11 de novembro
de 2025.
USA /
HEITOR PEREIRA SANSÃO
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
SANDRA REGINA DE ALMEI UNES
SECRETARIA LEGISLATIVA
HPS./stan-SL