norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“ VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA ”
- ESTADO DE SÃO PAULO -
Rua Shitiro Maeji nº 459 Centro - CEP:11.900-000 TEL (13) 3828 1100
CNPJ (MF ) 01.598.123/0001-39
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
HEITOR PEREIRA SANSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Registro,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele promulga o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Registro,
referente ao exercício financeiro de 2023.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo ocorrerão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”, 03 de março de 2026.
sor Eee”
HEITOR PEREIRA SANSÃO
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
SANDRA REGINA DE ALMEIDA NUNES
SECRETÁRIA LEGISLATIVA
HPS /Sran-SL