norma nº 2469/2026

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ADMINISTRAÇÃO 
E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.469 DE 11 DE MARÇO DE 2026 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP A “SEMANA 
DO HIP HOP”, O “DIA DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP 
HOP” E O “DIA MUNICIPAL DO RAP NACIONAL E DAS 
BATALHAS DE RIMAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Registro/SP, a Semana do Hip Hop, a ser realizada anualmente na 
semana do dia 11 de agosto, destinada à promoção, valorização e difusão da cultura Hip Hop em suas diferentes 
expressões artísticas e sociais. 
Art. 2º. Fica instituído, no âmbito da Semana do Hip Hop, o Dia do Movimento Cultural do Hip Hop, a ser 
celebrado em 11 de agosto, reconhecendo a relevância do Hip Hop como instrumento de educação, inclusão social e 
valorização cultural. 
Art. 3º. Fica instituído, no Município de Registro/SP, o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de 
Rimas, a ser celebrado anualmente em 06 de agosto, como forma de homenagear artistas, produtores culturais e 
coletivos que contribuem para a difusão do Rap e das batalhas de rima enquanto manifestações culturais de 
resistência, arte e cidadania. 
Art. 4º. As datas instituídas nesta Lei passam a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
de Registro/SP. 
Art. 5º. O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, apoiar e incentivar a realização de 
eventos, debates, oficinas, apresentações artísticas, batalhas de rima e demais atividades relacionadas à valorização da 
cultura Hip Hop, em parceria com coletivos, artistas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11 de março de 2026. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 78/2025 de autoria do Vereador Jefferson Pecori Viana 
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 12/03/2026 13:40:53 GMT-03:00
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