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PROJETO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
A LUCINEIA ZACARIAS PREFEITA DO MUNICIPIO DE ZACARIAS, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$47.672,00 distribuídos as seguintes dotações:
020202 Setor Ensino Fundamental
262 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 17.172,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
020302 Setor Atenção Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 17.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300002 SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 13.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 47.672,00
Fontes de Recurso
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita do Município
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