PROJETO LEI Nº 3 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 892.472,19 distribuídos as seguintes dotações:
020102 Setor Administração
20 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 78.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
27 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020103 Setor Controladoria
31 04.123.0002.2005.0000MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 5.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
37 04.123.0002.2005.0000MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020201 Setor Ensino Infantil
47 12.365.0003.2011.0000MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
54 12.365.0003.2011.0000MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210002 ENSINO INFANTIL - QESE
020201 Setor Ensino Infantil
56 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 002 ENSINO INFANTIL - QESE
020202 Setor Ensino Fundamental
59 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 6.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
64 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
67 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.029,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
69 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
71 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
020205 Setor Alimentação e Nutrição
91 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 3.661,95
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 040 PNAE
020302 Setor Atenção Básica
101 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 20.888,16
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 003 SAÚDE - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
020302 Setor Atenção Básica
102 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 24.277,63
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 049 SAUDE - INCENTIVO ACADEMIA DA SAÚDE
104 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 4.514,78
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 002 SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
105 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 029 SAÚDE - PROGRMA MELHORIA A QUALIDADE
111 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 12.237,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
112 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 253.375,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
116 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 7.320,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
117 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
118 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 14.069,31
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 006 SAÚDE - PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL
123 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 44.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 034 SAUDE - SORRIA SÃO PAULO
020302 Setor Atenção Básica
125 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 5.396,88
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 034 SAUDE - SORRIA SÃO PAULO
020303 Setor Média e Alta Complexidade
126 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
131 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
132 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 3.410,23
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 017 SAÚDE - TETO MUNICIPAL
135 10.302.0004.2023.0000 MANUTENÇÃO MAC BUCAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 039 SAUDE - LABORATORIO DE PROTESE
020304 Setor Assistência Farmacêutica
142 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 684,84
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 027 SAUDE - FUNDO A FUNDO
143 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.630,52
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA
020305 Setor Vigilância em Saúde
145 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
020305 Setor Vigilância em Saúde
154 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.163,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
155 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15.611,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
020401 Setor Cultura
156 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA 17.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
162 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
020501 Setor Desenvolvimento Social
180 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
020601 Setor Serviços Urbanos
202 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 852.472,19
Fontes de Recurso
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
103 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAG. FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita do Município
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar à esta casa de leis, a Colenda Câmara Municipal de Zacarias, o
Projeto de Lei nº 003/2018, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 892.472,19 (Oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e
dezenove centavos).
O valor refere-se aos seguintes setores: ADMINISTRAÇÃO no valor de R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais) para folha de pagamento e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para serviços de
terceiros (água, energia, telefone e outros serviços necessários); CONTROLADORIA no valor de R$
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) folha de pagamento e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para serviços
de terceiros (telefone, internet e outros serviços necessários); ENSINO INFANTIL no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) para folha de pagamento, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para material de consumo
transferência fundo a fundo (material didático) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para serviços de terceiros
transferência fundo a fundo; ENSINO FUNDAMENTAL no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos
reais) para folha de pagamento, R$ 13.000,00 (treze mil reais) para material de consumo (combustível),
R$ 30.029,75 (trinta mil, vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) para material de consumo
transferência fundo a fundo (combustível, peças e material didático), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
para serviços de terceiros (água, energia, telefone e outros serviços necessários) e R$ 10.000,00 (dez mil
reais) serviços de terceiros transferência fundo a fundo; ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO no valor de R$
3.661,95 (três mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) para merenda;
ATENÇÃO BÁSICA no valor de R$ 20.888,16 (vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis
centavos) para folha de pagamento transferência fundo a fundo agentes de saúde, R$ 24.277,63 (vinte e
quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) para folha de pagamento
transferência fundo a fundo academia da saúde, R$ 4.514,78 (quatro mil, quinhentos e catorze reais e
setenta e oito centavos) para folha de pagamento transferência fundo a fundo ESF, R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para folha de pagamento transferência fundo a fundo PMAQ, R$ 12.237,40 (doze mil,
duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) para material de consumo transferência fundo a
fundo (material hospitalar, material de limpeza e outros materiais necessários), R$ 253.375,01
(duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e cinco mil e um centavos) para material de
consumo transferência fundo a fundo (material hospitalar, material de limpeza e outros materiais
necessários), R$ 7.320,13 (sete mil, trezentos e vinte reais e treze centavos) para serviços de terceiros
transferência fundo a fundo, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para folha de pagamento, R$ 14.069,31
(catorze mil, sessenta e nove reais e trinta e um centavos) para folha de pagamento transferência fundo
a fundo, R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para material de consumo transferência fundo a
fundo (material odontológico), R$ 5.396,88 (cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito
centavo) para serviços de terceiros transferência fundo a fundo (equipamentos dos consultórios
odontológicos); MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) para folha
de pagamento, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para serviços de terceiros (exames de laboratórios), R$
3.410,23 (três mil, quatrocentos e dez reais e vinte e três centavos) para serviços de terceiros
transferência fundo a fundo (exames de laboratório), R$ 10.000,00 (dez mil reais) serviços de terceiros
transferência fundo a fundo (próteses); ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA no valor de R$ 684,84 (seiscentos
e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para medicamento transferência fundo a fundo, R$
5.630,52 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) para medicamento
transferência fundo a fundo; VIGILANCIA EM SAÚDE no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para folha
de pagamento, R$ 24.163,93 (vinte e quatro mil, centos e sessenta e três reais e noventa e três
centavos) para material de consumo transferência fundo a fundo, R$ 15.611,67 (quinze mil, seiscentos e
onze reais e sessenta e sete centavos) para prestação de serviço transferência fundo a fundo (para
divulgação de campanhas); CULTURA no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil, oitocentos reais) para
folha de pagamento, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para serviços de terceiros (água, energia, telefone e
outros serviços necessários); DESENVOLVIMENTO SOCIAL no valor de R$ 11.300,00 (onze mil trezentos
reais) para folha de pagamento; SERVIÇOS PÚBLICOS no valor de R4 47.000,00 (quarenta e sete mil
reais) para folha de pagamento.
Diante do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, e
solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada e estudada, e obtenha
deliberação favorável em sua íntegra, para que seja dado prosseguimento ao funcionalismo público sem
nenhum tipo de contratempo prejudicial à coletividade.
Reiteramos a nossa expressão de grande estima e apreço.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Ilmo. Senhor
Paulo Cesar Cardoso de Souza
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta