materia nº 4/2018

PROJETO DE LEI Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 226.931,73 distribuídos as seguintes dotações: 
 020205 Setor Alimentação e Nutrição
 270 12.306.0003.2018.0000MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 7.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL
 020302 Setor Atenção Básica
 265 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 2.942,51
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020303 Setor Média e Alta Complexidade
 266 10.302.0004.2023.0000MANUTENÇÃO MAC BUCAL 36.422,81
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020305 Setor Vigilância em Saúde
 267 10.304.0004.2025.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.955,42
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 268 10.305.0004.2026.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 55.584,45
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020302 Setor Atenção Básica
 269 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 112.026,54
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300001 SAÚDE - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Superávit Financeiro: 226.931,73
 Fontes de Recurso 
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA 
e a LDO vigente. 
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Município de Zacarias, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito. 
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita do Município 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor presidente, 
Senhores Vereadores, 
Cumpre-nos encaminhar à esta casa de leis, a Colenda Câmara Municipal de Zacarias, o 
Projeto de Lei nº 004/2018, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância 
de até R$ 226.931,73 (Duzentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e três 
centavos). 
O valor refere-se aos seguintes setores: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO no valor de R$ 
7.000,00 (sete mil reais) para aquisição de freezer; ATENÇÃO BÁSICA no valor de R$ 2.942,51 (dois mil,
novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para prestação de serviços transferência
fundo a fundo e R$ 112.026,54 (cento e doze mil, vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para 
folha de pagamento transferência fundo a fundo; ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE no valor de R$ 
36.422,81 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) para folha ade 
pagamento transferência fundo a fundo; VIGILÂNCIA EM SAÚDE no valor de R$ 12.955,42 (doze mil, 
novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) folha de pagamento transferência 
fundo a fundo, R$ 55.584.45 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e 
cinco centavos) veículo. 
Diante do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, e 
solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada e estudada, e obtenha 
deliberação favorável em sua íntegra, para que seja dado prosseguimento ao funcionalismo público sem 
nenhum tipo de contratempo prejudicial à coletividade. 
Reiteramos a nossa expressão de grande estima e apreço. 
Atenciosamente, 
LUCINÉIA ZACARIAS 
Prefeita Municipal 
Ilmo. Senhor 
Paulo Cesar Cardoso de Souza
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias 
Nesta