PROJETO Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, PREFEITA DO MUNICIPIO DE ZACARIAS, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 160.556,60 distribuídos as seguintes dotações:
020302 Setor Atenção Básica
274 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 8.751,60
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.:00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
275 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
276 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
020601 Setor Serviços Urbanos
273 15.451.0007.1002.0000OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 41.805,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
100030 GERAL HÍDRICOS
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
271 20.605.0008.2039.0000MANUTENÇÃO AGRICULTURA 97.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100012 MAPA - TRATOR
272 20.605.0008.2039.0000MANUTENÇÃO AGRICULTURA 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
100012 MAPA - TRATOR
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 97.500,00
Fontes de Recurso
Superávit Financeiro: 53.056,60
Fontes de Recurso
Anulação:
020302Setor Atenção Básica
116 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito.
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita do Município
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar à esta casa de leis, a Colenda Câmara Municipal de Zacarias, o
Projeto de Lei nº 010/2018, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de
até R$ 160.556,60 (Cento e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).
O valor refere-se aos seguintes setores: ATENÇÃO BÁSICA no valor de R$ 8.751,60
(oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) para pagamento do SAMU de 2017, R$
5.000,00 (cinco mil reais) para material de consumo de transferência funda a fundo, R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) para prestação de serviço de transferência funda a fundo; SERVIÇOS URBANOS no valor de
R$ 41.805,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais), recursos serão destinados para infraestrutura
do novo aterro sanitário; AGRICULTURA no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de
trator, referente ao Contrato de Repasse OGU nº 859752/2017 - Programa FOMENTO AO
SETOR, AGROPECUARIO - INVESTIMENTO – Aquisição de patrulha mecanizado do
Governo Federal.
Diante do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, e
solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada e estudada, e obtenha
deliberação favorável em sua íntegra, para que seja dado prosseguimento ao funcionalismo público sem
nenhum tipo de contratempo prejudicial à coletividade.
Reiteramos a nossa expressão de grande estima e apreço.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Ilmo. Senhor
Paulo Cesar Cardoso de Souza
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta