materia nº 25/2018

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 14 DE MAIO DE 2018



EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.

	



LUCINÉIA ZACARIAS, PREFEITA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.



Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$176.469,43 distribuídos as seguintes dotações:





	020102	Setor Administração



	285	04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO                                                                36.018,57

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               F.R.: 00100

	01	TESOURO

	120000	ALIENAÇÃO DE BENS





	020305	Setor Vigilância em Saúde



	268	10.305.0004.2026.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA                                       27.830,64

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    F.R.: 00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300000	SAÚDE





	020302	Setor Atenção Básica



	283	10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA                                                               83.945,83

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               F.R.: 00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300046	SAUDE - ESTRUTURAÇÃO DA R DE SERVIÇO A.





	020305	Setor Vigilância em Saúde



	284	10.305.0004.2026.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA                                       13.059,36

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               F.R.: 00100

	01	TESOURO

	120000	ALIENAÇÃO DE BENS





	020302	Setor Atenção Básica



	286	10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA                                                               12.615,03

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               F.R.: 00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300000	SAÚDE



	020302	Setor Atenção Básica



	287	10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL                                                  3.000,00

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               F.R.: 00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300000	SAÚDE





Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:



Excesso:                                                                                     133.023,76

                                                                                                                              Fontes de Recurso

 	Anulação:





	020302Setor Atenção Básica



	112	10.301.0004.2020.0000	MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA                                            -15.615,03

	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO                                                           F.R.:00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300000	SAÚDE





	020305Setor Vigilância em Saúde



	154	10.305.0004.2026.0000	MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA                    -12.743,16

	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO                                                           F.R.:00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300000	SAÚDE





	155	10.305.0004.2026.0000	MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA                    -15.087,48

	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA     F.R:00500

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	300000	SAÚDE





             	 	Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.



             		Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

 			Município de Zacarias, aos catorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito.



LUCINEIA ZACARIAS

Prefeita do Município



					BENILSON GOMES COSTA

					    Procurador Jurídico

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



Senhor presidente,

Senhores (a) Vereadores (a),



Cumpre-nos encaminhar à esta casa de leis, a Colenda Câmara Municipal de Zacarias, o Projeto de Lei nº 025/2018, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$176.469,43 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos).

O valor refere-se aos seguintes setores: ADMINISTRAÇÃO: no valor de R$ 36.018,57 (trinta e seis mil e dezoito reais e cinquenta sete centavos), aquisição de veículos que será usado na administração do paço municipal;   VIGILÂNCIA SANITÁRIA: R$ 27.830,64 (vinte e sete mil oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos),  e mais  valor de R$ 13.059,36 (treze mil e cinquenta e cinquenta e nove e trinta e seis centavos), aquisição de veículos para setor, ATENÇÃO BÁSICA: no valor de R$ 83.945,83 (oitenta e três  mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos)) convênio com governo do Estado de São Paulo, para investimento na área da saúde R$ 12.615,03 (doze mil,  seiscentos e quinze reais e três centavos), equipamento para área da saúde, SAÚDE BUCAL:  R$ 3.000,00 (três mil reais), equipamento odontológico. 

Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada seja analisada e estudada, e obtenha deliberação favorável em sua íntegra, para que seja dado prosseguimento ao funcionalismo público sem nenhum tipo de contratempo prejudicial à coletividade.

Reiteramos a nossa expressão de grande estima e apreço.



Atenciosamente,



LUCINÉIA ZACARIAS

Prefeita Municipal



					BENILSON GOMES COSTA

					    Procurador Jurídico





Ilmo. Senhor

Paulo Cesar Cardoso de Souza

D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias

Nesta