materia nº 39/2018

PROJETO LEI N.º 039 DE 11 DE MARÇO DE 2015.
EMENTA: “Autoriza o Município a receber a titulo por doação da 
senhora ANDRÉA ROSE TEIXEIRA, portador do RG. 19.694.474-0 
SSP/SP, inscrita no CPF. 174.062.908-61, a doação de projeto 
arquitetônico e de matérias de construção, para construção, de 
residência térrea - unifamiliar”.
Lucinéia Zacarias, Prefeita Municipal de Zacarias, no uso das 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias 
aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Zacarias, representado pela 
Prefeita Municipal, a receber em doação da Senhora Andréa Rose Teixeira, portadora
do RG. 19.694.474-0 SSP/SP, inscrita no CPF. 174.062.908-61, a doação de projeto 
arquitetônico e de matérias de construção, para construção de residência térrea –
unifamiliar, situado na Avenida José Coelho Couto nº 1.213-B, lote 10, quadra 063,
Bairro Jardim Bela Vista, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO MATERIAL A SER UTILIZADO:
ITEM DESCRIÇÃO UN. QUANT.
1.0 FUNDAÇÃO/ ALVENARIA/ REVESTIMENTO
Bloco cerâmico 19x19x9 cm Un 2700,00
Cimento CPII-32 50kg Sc 100,00
Cal Hidratado 20kg Sc 75,00
Areia para assentar tijolos M3 4,00
Areia Grossa M3 9,00
Areia Fina Lavada M3 8,00
Pedra Britada 01 M2 7,00
Tijolos pó de mico Un. 1500,00
Telha romana ou porguguesa Un. 800,00
Ferro 5/16 CA-60 8.0MM 12M Br. 36,00
Ferro 3/16mm Br. 19,00
Vedacit Litros 10,00
Neutrol Litros 10,00
Arame recozido nº18 Kg 20,00
2.0 MADEIRAMENTO
Vigota de 4,50 metros Un. 2,00
Tábua de cedrilho 1,50 x 3,00 Un. 4,00
Terça de 4,00 metros Un. 2,00
Terça de 5,00 metros Un. 4,00
Terça de 4,50 meetros Un. 4,00
Terça de peroba 2,00 mts Un. 3,00
Caibro de 5,00 metros Un. 19,00
Ripa Mts 14,00
Prego 20x42 Mc 2,00
Prego 15x15 Mc 1,00
3.0 FORRO
Laje Treliça p/ forro M 38,00
Treliça para colunas M 54,00
4.0 ESQUADRIA DE FERRO
Vitro 1,50x1,00m Un 1,00
Vitro banheiro 0,80x0,60m Un 1,00
Porta de ferro 0,70x2,10m Un 1,00
Porta de ferro 0,80x2,10m Un 1,00
Veneziana 1,50x1,00m Un. 1,00
5.0 INSTALAÇÃO HIDRÁULICA
Vaso com caixa acoplado Un 1,00
Lavatório c/ coluna Un 1,00
Válvula para lavatório Un 1,00
Válvula americana para pia Un 1,00
Válvula para tanque Un 1,00
Caixa d'água de 500 litros Un 1,00
Bóia 3/4 Un 1,00
Torneira para lavatório Un. 1,00
Cano ponta azul Un. 3,00
Sifão sifonado Un. 2,00
Torneira longa 3/4 para pia cozinha Un 1,00
Cano marrom 3/4 Br 4,00
Luva mista azul 3/4 Un 1,00
Tee marrom 3/4 Un. 6,00
Curva longa 1"x1/2 esgoto Un. 1,00
Cruva longa 2" Un. 2,00
Tee esgoto 4"x 2" Un. 1,00
Cano de esgoto 2" Un. 2,00
Caixa sifonada com ralo 4" Un. 1,00
Cotovelo marrom 3/4 Un 10,00
Cotovelo azul 3/4 Un 4,00
Cano Esgoto 4" Mts 24,00
Curva de esgoto 4" Un 3,00
Registro de pressão 3/4 Un 1,00
Registro de gaveta 2,00
Acabamento para registro 3/4 Un 3,00
Chuveiro Un 1,00
Cano de chuveiro Un 1,00
Franja marrom 3/4 Un 2,00
Frana marrom 1" Un 1,00
Cano marrom 1" Br 2,00
Cotovelo marrom 1" Un 4,00
Tee marrom 1" Un 1,00
Cotovelo esgoto 2" Un 2,00
Entrada de água completa Un 1,00
Redução de esgoto 4" p/ 2 Un 2,00
Redução de esgoto 1" p/ 3/4 Un 1,00
Adesivo plástico 90CC Un 2,00
Torneira para tanque Un 1,00
Veda rosca 18mm x 50 mts Un 1,00
Pia de mármore decoralita dim=2,00m Un 1,00
Cabide completo Jogo 1,00
Parafuso com bucha 10mm Un 4,00
Mangueira de ligação 0,40cm Un 2,00
INSTALAÇÃO ELETRICA
Caixa de ferro pronta para laje Un 5,00
Caixa de ferro 4 x 2 Un 20,00
Quadro de energia 06 disjuntores Un 1,00
Mangueira 3,4 Mts 60,00
Fio 2,5mm Rolo 1,00
Fio 1,5mm Rolo 2,00
Fita Isolante Un 1,00
Rodaime Dúzia 2,00
Mangueira 1" Mts 6,00
Entrada de luz completa com poste Un 1,00
6.0 PISO
Piso cerãmico 40x40 PI-4 m2 42,00
Argamassa Sc 17,00
Rejunte flexível Kl 17,00
7.0 VIDRO
Vidro liso 4,0mm M2 4,50
8.0 PINTURA
Látex Acrilica 18l. Lt 3,00
Selador Acrilico 18l. Lt 2,00
Esmalte Sintético 3,6lts Gl 2,00
Água Raz Gl 1,00
Lixa de ferro Un. 15,00
ÁREA A SER CONSTRUÍDA:
Construção – totalizando 43,24 m²
VALOR ESTIMADO DA DOÇÃO:
R$ 18.000,000 (Dezoito mil reais).
Art. 2º - Fica autorizada ainda a integração ao patrimônio público do
bem doado, para todos os efeitos legais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) 
dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita do Município
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei 
n.º030/15, que Autoriza o Município a receber a título de doação da senhora ANDRÉA 
ROSE TEIXEIRA, portador do RG. 19.694.474-0 SSP/SP, inscrita no CPF. 174.062.908-61, 
projeto arquitetônico e de materiais de construção, para construção, de residência 
térrea - unifamiliar”.
Vale destacar, ainda, que a doação de projeto arquitetônico e de 
materiais de construção, para construção de residência térrea – unifamiliar, situado 
na Avenida José Coelho Couto nº 1.213-B, lote 10, quadra 063, Bairro Jardim Bela 
Vista, são frutos das políticas públicas com a participação popular, convergindo com 
um diálogo democrático entre a sociedade e o governo, para que que realmente 
tenha eficácia no bem-estar social da população, que busquem valorizar as pessoas
como cidadãs, respeitando suas características e particularidades.
Diante de tudo que foi argumentado, resta demonstrado não só 
o mérito da propositura que aqui apresentamos, mas também sua inequívoca 
legalidade, motivo pelo qual pedimos sua aprovação por UNANIMIDADE para o bem 
de nossa comunidade.
Atenciosamente,
_________________________________
 LUCINÉIA ZACARIAS
 Prefeita Municipal
Ilustríssimo Senhor
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias.