materia nº 40/2018

PROJETO Nº 40, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 166.579,46 distribuídos as seguintes dotações:
020202 Setor Ensino Fundamental
302 12.845.0003.1003.0000AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 34.223,84
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220008 ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO FINAN. FPM
303 12.845.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220008 ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO FINAN. FPM
020301 Setor Gestão em Saúde
296 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
300052 SAUDE - APOIO F. P/ UNIÃO DO FPM
297 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 21.539,73
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
300052 SAUDE - APOIO F. P/ UNIÃO DO FPM
020303 Setor Média e Alta Complexidade
298 10.845.0004.2022.0000MANUTENÇÃO MAC 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
300052 SAUDE - APOIO F. P/ UNIÃO DO FPM
299 10.845.0004.2022.0000MANUTENÇÃO MAC 15.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
300052 SAUDE - APOIO F. P/ UNIÃO DO FPM
020302 Setor Atenção Básica
304 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social
300 08.845.0008.2031.0000CONVÊNIO FEDERAL 12.815,89
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
500024 APOIO FINAN. FPM
301 08.845.0008.2031.0000CONVÊNIO FEDERAL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
500024 APOIO FINAN. FPM
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 164.079,46
Fontes de Recurso
Anulação:
020302Setor Atenção Básica
103 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA -2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e 
a LDO vigente.
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Município de Zacarias, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita do Município
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o 
Projeto de Lei nº 040/2018, que abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências;
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de 
crédito adicional, referente a aporte financeiro repassado por 
meio de depósitos na conta da prefeitura, considerando os 
critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios 
(FPM), que serão aplicados no ensino fundamental o valor de R$ 
49.223,84 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e 
oitenta e quatro centavos), saúde 82.039,73 (oitenta e dois mil,
trinta e nove reais e setenta e três centavos), social R$ 
32.815,89 (trinta e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta
e nove centavos), o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais) para aquisição relógio de ponto em substituição da UBS.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta 
Casa de Leis, e solicitamos aos nobres Edis a aprovação da 
presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal 
Excelentíssimo Senhor
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta