materia nº 42/2018

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 14 DE AGSOTO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), distribuído seguinte dotação:
020402 SETOR DESPORTO
0000 27.812.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00200
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS – FEDERAL VINCULADOS
10019 MINISTÉRIO DO ESPORTE
Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de:
 
 Fontes de Recurso
Superávit Financeiro: 9.000,00
 Art. 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA 
e a LDO vigente.
 Art. 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos quatorze (14) dias do mês 
de agosto (08), do ano de dois mil e dezoito (2018)
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador jurídico 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 042/2018, que 
abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Especial que será 
destinado como contrapartida referente ao Programa SINCOV de nº 874973, para modernização da 
Piscina, do Ministério do Esporte, aonde contará com repasse do governo federal na ordem de R$ 
222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos 
nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal 
Excelentíssimo Senhor
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta