materia nº 44/2018

PROJETO Nº 44, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
020102 Setor Administração
25 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
27 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020202 Setor Ensino Fundamental
64 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
67 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
020204 Setor Ensino Superior
83 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
84 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 04 Setor Ensino Superior
87 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
88 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 Setor Trabalhador
226 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
227 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
229 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
230 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
231 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 02 Setor Administração
20 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
24 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
52 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
74 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
270 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -2.350,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Setor Cultura
156 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA -21.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
204 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
206 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS -26.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100
01 TESOURO
110000 GERAL
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Município de Zacarias, aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita do Município
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o 
Projeto de Lei nº 044/2018, que abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências;
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de 
crédito adicional, referente a suplementação para os seguintes 
setores: ADMINISTRAÇÃO no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
material de consumo e R$ 10.000,00 (dez mil reais) prestação de 
serviço; ENSINO FUNDAMENTAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) material de consumo e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
material de consumo convênio; ENSINO SUPERIOR no valor de R$ 
2.000,00 (Dois mil reais) vencimentos, R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais) outras despesas variáveis, R$ 12.000,00 (doze mil reais) 
material de consumo e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) prestação de 
serviço; TRABALHADOR no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) 
vencimentos, R$ 1.000,00 (Um mil reais) outras despesas 
variáveis, R$ 1.000,00 (Um mil reais) obrigações patrimoniais, R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) material de consumo e R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) prestação de serviço. 
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta 
Casa de Leis, e solicitamos aos nobres Edis a aprovação da 
presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal 
Excelentíssimo Senhor
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta