materia nº 8/2019

PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 203.524,88 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e 
oito centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
020301 Setor Gestão em Saúde
260 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
32.204,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020301 Setor Gestão em Saúde
261 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
262 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
42.399,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
103.420,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020402 Setor Desporto
265 27.812.0005.2028.0000MANUTENÇÃO DESPORTO
15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de:
Superávit Financeiro: 203.524,88
 Art. 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o 
PPA e a LDO vigente.
 
 Art. 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos 
primeiros (01) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil dezenove (2019).
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
 BENILSON GOMES COSTA
 Procurador Jurídico
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 
008/2019, que abre no orçamento vigente o crédito adicional especial e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 203.524,88 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e 
oito centavos), para os seguintes setores: Gestão em Saúde, o valor de R$ 32.204,98 (trinta e 
dois mil, duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos), aquisição de material de consumo 
com recursos da União; o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aquisição de material de 
consumo com recursos da União; Atenção Básica UBS, o valor de R$ 145.819,90 (cento e 
quarenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e noventa centavos), trata-se de folha de 
pagamento com recursos da União (dividido no texto legal em: R$103.420,00 e R$ 
42.399,90); o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais), trata-se de prestação de 
serviço com recursos do Estado; Desporto; e o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é 
referente à aquisição de material de consumo com recursos do Estado.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos 
aos nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP