PROJETO DE LEI Nº 071/17 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA
ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são
conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de ZACARIAS APROVA
e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a alienar na
modalidade de Leilão Público, os seguintes veículos:
1 - Um veículo, PAS/ONIBUS, Mercedes Benz, ano de fabricação
1991, Placa IHE 9845, cor predominante Branca, combustível Diesel, no valor
mínimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob
nº 3759.
2 - Um veículo VW/SAVEIRO CL 1.6 M.I, ano de fabricação
1998, Placa BPY 4295, cor predominante Branca, combustível Flex, no valor
mínimo de R$ 3.800,00 (três mil oitocentos reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 1013.
3 – Um veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY C, ano de
fabricação 2009, Placa DBA 4478, cor predominante Branca, combustível Flex, no
valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal
sob nº 3405.
4 – Um veículo CITROEN/JUMPER M33M HDI, ano de
fabricação 2007, Placa DBA 4474, cor predominante Branca, combustível Diesel, o
valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 1211.
5 - Um veículo GM/KADETT IPANEMA, ano de fabricação 1996,
Placa BPY 4306, cor predominante Branca, combustível gasolina, no valor mínimo
de R$ 800,00 (oitocentos reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 1013.
6 - Um veículo, PAS/ONIBUS 371RS, Mercedes Benz ano de
fabricação 1989, Placa CGS 8120, cor predominante Branca, combustível Diesel,
no valor mínimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 3758.
7 – Um veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano de
fabricação 2011, Placa EHE 1593, cor predominante Branca, combustível l Flex, no
valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 3761.
8 - Um veículo, PAS/ONIBUS LA 1113, Mercedes Benz ano de
fabricação 1975, Placa BPY 4292, cor predominante Branca, combustível Diesel,
no valor mínimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 0374.
9 - Um veículo, NISSAN/GRAND LIVINIA 18SL, ano de
fabricação 2013, Placa EHE 1602, cor predominante Branca, combustível Flex, no
valor mínimo de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 4287.
10- Um veículo, TRATOR VALMET 68, combustível Diesel, no
valor mínimo de R$ 5.000,00 (seis mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal
sob nº 0373
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço “ALDO OLIVA”, aos nove
(09) dias do mês de novembro (11) do ano de 2017 (dois mil e dezessete).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o
Projeto de Lei nº 071/17, que dispõe sobre autorização do Executivo para alienação,
mediante leilão, de bens móveis e dá outras providências.
É sabido, nobres edis, que o Projeto de Lei, no artigo 87,
parágrafo segundo, dispensa autorização do legislativo para a alienação dos
veículos, mas como sempre foi de praxe, e o sempre autorizou o executivo a
realizar esse ato, então encaminho presente projeto para apreciação, por esta
Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, que hão de recebê-lo e aperfeiçoálo, deixando claro a intenção desse Executivo para bom andamento da
Administração Pública.
Os veículos que estão sendo levado para leilão são veículos
que não vem sendo usados pela administração pública ou que estão apresentados
problema mecânicas, vale destacar que com a venda desses veículos, novos
veículos serão adquiridos para compor a frota municipal.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta
casa de Leis, e solicitamos aos nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita
Ilmo. Senhor
CÉLIO BAZAN
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta