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PROJETO DE LEI Nº072/17, 13 NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 826.000,00
(oitocentos vinte seis mil reais).
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 826.000,00
(oitocentos vinte seis mil reais) para suplementação dos setores, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0019 R$ 250.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0021 R$ 10.000,00
2
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0023 R$ 25.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
0026 R$ 3.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0033 R$ 6.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28843 Serviço da Dívida Interna
288430002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
28843000220060000 MANUTENÇÃO PARCELAMENTO
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTR
0037 R$ 1.500,00
3
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28846 Outros Encargos Especiais
288460002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
28846000220070000 MANUTENÇÃO PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0038 R$ 18.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020202 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0055 R$ 139.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020202 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0057 R$ 24.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020202 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0059 R$ 20.000,00
4
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020204 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0073 R$ 9.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020204 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0074 R$ 2.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020204 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0076 R$ 3.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020204 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0078 R$ 2.000,00
5
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020205 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032018 0000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0079 R$ 2.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020205 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032018 0000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0080 R$ 7.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020205 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
12306000320190000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0082 R$ 2.820,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020205 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
12306000320190000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0083 R$ 30.000,00
6
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0084 R$ 40.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0086 R$ 25.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0088 R$ 18.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0089 R$ 8.000,00
7
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0090 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0095 R$ 13.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0096 R$ 14.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0103 R$ 36.500,00
8
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0265 R$ 10.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0256 R$ 7.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0107 R$ 18.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0108 R$ 2.000,00
9
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0113 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
020401 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0146 R$ 34.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
020401 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0148 R$ 3.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
020401 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0150 R$ 8.000,00
10
02 PODER EXECUTIVO
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020501 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
08244000620260000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0176 R$ 7.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020501 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
08244000620260000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0175 R$ 7.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0207 D M Agricultura e Trabalho
020701 Setor Trabalhador
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0221 R$ 2.680,00
02 PODER EXECUTIVO
0207 D M Agricultura e Trabalho
020701 Setor Trabalhador
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0222 R$ 2.000,00
11
02 PODER EXECUTIVO
0207 D M Agricultura e Trabalho
020701 Setor Trabalhador
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0224 R$ 1.500,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020101 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220030000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0013 R$ 36.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020101 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220030000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0014 R$ 5.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0021 R$ 35.000,00
12
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0029 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0030 R$ 7.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020201 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0044 R$ 120.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020201 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0046 R$ 17.000,00
13
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020201 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0048 R$ 15.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020201 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0050 R$ 10.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020201 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0053 R$ 15.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020202 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0062 R$ 12.000,00
14
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0092 R$ 235.180,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0101 R$ 10.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030004 Infraestrutura em Saúde Pública
10303000420380000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARNACEUTICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0116 R$ 18.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020302 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0124 R$ 40.000,00
15
02 PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020302 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0137 R$ 25.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
020402 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
27812000520240000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0154 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
020402 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
27812000520240000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0155 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020601 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0192 R$ 40.000,00
16
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020601 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0193 R$ 10.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020602 Setor Limpeza Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720320000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0201 R$ 70.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020602 Setor Limpeza Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720320000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0204 R$ 9.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0207 R$ 10.000,00
17
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0208 R$ 3.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0210 R$ 3.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020604 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0213 R$ 48.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020604 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0215 R$ 5.000,00
18
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020604 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0217 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020604 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0219 R$ 2.820,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos treze dias do mês de novembro
de dois mil e dezessete.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
19
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Cumpre-nos encaminhar a essa Colenda Câmara Municipal o Projeto de
Lei nº 072/17, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de
até R$ 826.000,00 (oitocentos vinte seis mil reais).
O Presente Projeto de Lei prevê uma abertura de Crédito Adicional
Suplementar, em diversos setores que poderão ser utilizados conforme segue:
ADMINISTRAÇÃO nos valores de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais),
vencimentos, R$ 10.000,00 (dez mil reais) horas extras, R$ 25.000,00 obrigações patronais, R$
3.000,00 (três mil reais) serviços de terceiros; CONTROLADORIA nos valores de R$
6.500,00 (seis mil quinhentos reais) obrigações patronais, R$ 1.500,00 (um mil quinhentos
reais) parcelamento do IPRENZAC, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) PASEP; ENSINO
FUNDAMENTAL nos valores de R$ 139.000,00 (cento trinta nove mil reais) vencimentos, R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) horas extras, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) obrigações
patronais; ENSINO SUPERIOR nos valores de R$ 9.500,00 (nove mil quinhentos reais)
vencimentos, R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais) horas extras, R$ 3.500,00 (três mil
quinhentos reais) obrigações patronais, R$ 2.000,00 (dois mil reais) serviços de terceiros;
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO nos valores de R$ 2.000,00 (dois mil reais) merenda do
ensino infantil tesouro, R$ 7.000,00 (sete mil reais) merenda infantil convênio federal, R$
2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais) merenda fundamental convênio estadual, R$
30.000,00 (trinta mil reais) merenda fundamental convênio federal; UBS – GESTÃO EM
SAÚDE nos valores de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) vencimentos, R$ 25.000,00 (vinte
cinco mil reais) horas extras, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) obrigações patronais, R$
8.000,00 (oito mil reais) combustível e peças, R$ 6.000,00 (seis mil reais) adiantamentos para
os motoristas; UBS - ATENÇÃO BÁSICA nos valores de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
obrigações patronais, R$ 14.000,00 (catorze mil reais) horas extras, R$ 36.5000,00 (trinta e seis
mil quinhentos) médico tesouro, R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais) medico convênio, R$
7.500,00 obrigações previdenciárias; UBS – MAC R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
vencimentos, R$ 2.000,00 (dois mil reais) horas extras, R$ 6.000,00 (seis mil reais) exames
20
laboratoriais; CULTURA nos valores de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) vencimentos,
R$ 3.000,00 (três mil reais) horas extras, R$ 8.000,00 (oito mil reais) obrigações patronais,
GABINETE SOCIAL nos valores de R$ 7.000,00 (sete mil reais) vencimentos do conselho
tutelar, R$ 7.000,00 (sete mil reais) combustível e material de consumo; TRABALHADOR no
valores de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais) vencimentos, R$ 2.000,00 (dois mil
reais) horas extras, R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais) obrigações patronais.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada e
estudada, e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Reiteramos as Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e
apreço.
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Vossa Senhoria
CELIO BAZAN
MD. Presidente da Câmara Municipal
ZACARIAS (SP)