norma nº 1/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
RUA MONTEIRO LOBATO, S/N. — CEP 15.265-000 — ZACARIAS — SP
LEI Nº 01/93
Nilson Polizel, Prefeito Municípal de Zacarias, Comarca *
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições Legais, etce.,
Faz saber que a Câmara Municípal de Zacarias, Comarca de Buritama Esta-
do de São Paulo (Aprovou) em Sessão Extraordinária dia 05 de Janeiro de
1.993 e ele Promulga e Sancíona a seguinte Lei,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Zacari-
as, para o exercício de 1.993.
Artigo 1º :- O orçamento Fiscal do Município de Zacarias,
abrangendo a Administração Direta, para o exercício financeiro de 1993,
estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 20,000,000,000,00 (vinte bi==/
lhões de Cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei,
Artigo 2º ;- A receita scrá realizada mediante arrecada-/
ção dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de ca-
pítal, na forma da legislação em vigor e das específicações constantes"
do anexo integrante à esta Lei, com o seguinte desdobramento,
I - Administração Direta
Receitas Correntes Cr$ 15.700.000.000,00
Receita Tributária Cr$ 1.400.000,000,00
Receita Patrimonial Cr$ 420.000,000,00
Transferências Correntes Cr$ 13.680.000.000,00
Outras Receitas Correntes Cr$ 200,000,000,00
Receitas de Capítal Cr$ +. 300.000.000,00
Receitas, Operação de Cretido Cr$ 2.7140,000,000,00
Alienação de Bens crê 560.000.000,00
Transferências de Capital Cr$ 1.000,000,000,00
TOTAL: - eee eae. Cr$ 20.000,000,000,00
Artigo 3º:- A Despesa da Administração Direta será reli-
zada segundo a discriminação dos quadros, Programa de Trabalho e natue
reza da Despesa, integrantes desta Lei,
I - Por Funções de Governo
Administração Direta
01 - Legislativa Cr$ 1.440,000,000,00
03 - Administração e Planejamento Cr$ 3.180.000.000,00
O4 - Agricultura Cr$ 800,000.000,00
08 - Educação e Cultura Cr$ 14.980.000.000,00
10 - Habitação e Urbanismo Crê 3.050.000,000,00
1) - Industria, Comercio e ServiçosCr$ .200.000,000,00
13 - Snúde e Saneamento Cr$ 2.880,000,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
RUA MONTEIRO LOBATO, S/N. — CEP 15.265-000 es ACARIAS — SP
= O2u
15 - Assistência e Previdência Cr$ 720.000.000,00
16 - Transporte Cr$ 2.750.000.000,00
TOTAL: - ccorcororococococcesesacs Cr$20.000,000.000,00
II - Por Programas:
Administração Direta
segue:
01 - Processo Legislativo Cr$ 1.4140,000,000,00
07 - Administração Crê 2.430.000,000,00
08 - Administração Financeira Cr$ 750,000.000,00
16 - Abastecimento Cr$ 800.000.000,00
41 - Educação Criança de O a 6 anostr$ 518,000,000,00
42 - Ensino Fundamental Cr$ 1.700,000,000,00
46 - Educação Física e Desportes Cr$ 1.077.000,000,00
47 - Assistência à Educandos Cr$ 1.685.000,000,00
57 - Habitação Cr$ 300,000,000,00
58 - Urbanismo Cr$ 780.000,000,00
60 - Serviços de Utilidades Publ. Cr$ 1.970.000.000,00
62 - Industria Cr$ 200.000,000,00
75 - Saúde Cr$ 2.880,000,000,00
81 - Assistência Cr$ 470.000,000,00
82 - Previdência Cr$ 200,000,000,00
84 - Prog. Formação Patri.Serv.Pasep.Cr$ 50,000,000,00
88 - Transporte Rodoviario Cr$ 2.750.000,000,00
TOTALS= cocversse veses seo scosese 0H$20.000,0000000,00
III - Por Categorias Econômicas
Administração Diretas
Despesas Correntes Cr$ 8.963.000,000,00
Despesas de Capital Cr$11.037.000,000,00
TOTAL: - oceano. Cr$20.000.000.000,00
IV - Por órgãos da Administração
Administração Direta,
I - Legislativo
03 - 01 Camara Municípal Cr$ 1.440,000,000,00
II - Executivo
O4 - 01 Gabinete do Pref,e Dependências
Cr$ 1.000,000,000,00
O4 - 02 Administração Cr$ 1.830.000,000,00
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RUA MONTEIRO LOBATO, S/N. — CEP 15.265-000 — ZACARIAS — SP
O - Oy Educação, Cultura,Esportes Lazer e Turismo
Cr$ 1+. 980.000,000,00
Ok - 05 Saúde e Assistência SocialCr$ 3.350.000,000,00
Ol - 06 Urbanismo, Obras e Serviços Municípais
Cr$ 3.850.000.000,00
O4 - 07 Serviços de Estradas de Rodagem Municípal
Cr$ 2.750.000,000,00
TOTAL: - ooscococserocccscesese Cr$20.000,000,000,00
Artigo 5º :=- O poder Executivo esta autorizado à .
a - Realizar operações de credito por anteci
pação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da re-/
ceita estimada, nos termos da legislação em vigor.
b = Abrir creditos suplementares, até o limi
te de 80% (oitenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do *
Artigo 7º da Lei nº 4320/64,
c - Proceder a transposição total ou parcial
de recursos de um elemento de despesas para outro dentro do mesmo Projs
to ou atividade,
Artigo 6º :=- Esta Lei entrará em vigor em 02 de Janeiro *
de 1.993, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias,06 de Janeiro de 1,993.
E Nilson Pol ie E
Prefeito Municipal