norma nº 891/2011

LEI Nº 891/11 DE 19 DE AGOSTO DE 
2011.
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 114.000,00
(Cento e catorze mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 114.000,00 (Cento e 
catorze mil reais), para suplementação de dotação, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
611 R$ 24.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
620 R$ 3.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
624 R$ 2.500,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
687 R$ 66.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
700 R$ 12.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços
Urbanos 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
796 R$ 4.500,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.029000 Manutenção Limpeza Publica
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL 
860 R$ 2.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com 
recursos proveniente de superávit financeiro do exercício 
anterior:
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e 
a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Paço Aldo Oliva”, aos dezenove dias do mês de agosto de dois 
mil e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente