norma nº 895/2011

Lei nº 895/11 de 30 Agosto de 2011
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, 
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 
120.000,00 (cento vinte mil reais), para suplementação de dotação, cuja classificação é a 
seguinte:
Unidade Gestora.........: IPREMZAC
Órgão..........................: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 03.01 – IPREMZAC
Unidade Executora.....: 03.01.01 – Administração
DOTAÇÃO
09 Previdência Social
09272 Previdência do Regime Estatutário
092720009 Previdência Social Própria
092720009.2.035000 Manutenção da Administração do IPREMZAC
CÓDIGO
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$- 10.000,00
Unidade Gestora.........: IPREMZAC
Órgão..........................: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 03.01 – IPREMZAC
Unidade Executora.....: 03.01.02 – Previdência Social Própria
DOTAÇÃO
09 Previdência Social
09272 Previdência do Regime Estatutário
092720009 Previdência Social Própria
092720009.2.036000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.1.90.01.00.0000 – Aposentadorias e Reformas..........................................R$- 50.000,00
3.1.90.05.00.0000 – Outros Benefícios Previdenciários.................................R$- 60.000,00
Para abertura do Crédito Suplementar acima, fica 
autorizada a anulação da seguinte dotação desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Previdência Social
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090.001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.00.0000 – Reserva de Contingência ...............................................R$- 120.000,00
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação de 
dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que 
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, 
aos trinta dias do mês de agosto dois mil e onze.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra mencionado.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente