norma nº 897/2011

LEI Nº 897/11 DE 30 AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância de
até R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e 
sete mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 267.000,00 (Duzentos e 
sessenta e sete mil reais), para suplementação de dotação, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 Manutenção Administração
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0140 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0158 R$ 10.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
0190 R$ 17.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil 
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.007000 Manutenção Ensino Infantil
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0256 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0268 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição 
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.015000 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0405 R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0407 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0434 R$ 110.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0469 R$ 40.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0516 R$ 18.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0522 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e 
Epidemiológica 
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.018000 Manutenção Visa e Epdemiologica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0547 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura 
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.019000 Manutenção Cultura
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0600 R$ 2.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitario
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0626 R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0639 R$ 2.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.021000 Manutenção Lazer
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
665 R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
676 R$ 8.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência 
Social 
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430006 Infraestrutura em Gestão Social
082430006.2.026000 Convenio Estadual
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
754 R$ 2.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Publica 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.029000 Manutenção Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
838 R$ 3.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Publica 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.030000 Manutenção Praças Publica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
866 R$ 9.000,00 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
872 R$ 4.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm 
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.031000 Manutenção Serm
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
895 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
908 R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos 
provenientes de superávit financeiro de exercício anterior no 
valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), excesso de 
arrecadação no valor de R$ 149.000,00 (Cento e quarenta e nove 
mil reais) e por anulação parcial e ou total a seguinte dotação 
do orçamento vigente:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0511 R$ 8.000,00
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente