norma nº 838/2010

Rus Casio ts, 37 Canto Cp 5 285000. Fon: (8) 3EAUT -Zacais- SP CNP] 6570876000 EE
LEI Nº 838/10 DE 08 DE NOVEMBRO DE
2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até RS 40.000,00
(Quarenta mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais), para aquisição de equipamentos para UBS, cuja
classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100041.000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 40.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total
das seguintes dotações:
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
E RE
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 ce SSninao
e-mail: pmzacQOterra.com.br
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
q Saneamento
That Saneamento Básico Urbano
78120004 Infraestrutura em Saúde Pública
781200041.008 Sistema de Abastecimento de Água
AA SOO 512000000 Obras e Instalações
056 R$ SIS 10)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 037 Spi=Mm. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 — Setor Unidade Básica de Saúde
7 Saneamento
Ihoitz Saneamento Básico Urbano
78120004 Infraestrutura em Saúde Pública
781200041.008 Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
038 R$ 28.089,70
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08: =D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.017 Manutenção da Saúde Bucal
3.3.90.39000.0000 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
(ORRES R$ 7.647,60
ARTIGO 3º 7 Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
id
M: 2005/2012
U Ç Ç ; |
RS APORSR RENDA DE CAGARIAS AE giga
- a TATI
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep eso fil mid paes SP-CNPI 6570876000 o 2005/2012
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e
dez.
ac L
PREFEITO IPAL
setor de
ata supra
Registrado e Publitado
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na
mencionado.
Luiz An
Responsáv.
alhavdos Santos
pelo Expediente