norma nº 899/2011

LEI Nº 899/11 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância de
até R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil 
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 35.000,00 (Trinta e cinco 
mil reais), para suplementação de dotação, cuja classificação é a 
seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educacao
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educacao
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0299 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educacao
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educacao
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0314 R$ 18.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0342 R$ 7.000,00
 
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos 
provenientes de excesso de arrecadação do exercício vigente.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos Oito dias do mês de setembro de dois mil e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente