norma nº 907/2011

LEI Nº 907/11 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância de
até R$ 737.000,00 (Setecentos e trinta e 
sete mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ R$ 737.000,00 (Setecentos e 
trinta e sete mil reais) para suplementação dos setores, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041220002.2.003000 Manutenção Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0093 R$ 8.000,00
 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0101 R$ 3.000,00 
 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0113 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041220002.2.004000 Manutenção Administração 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0125 R$ 105.000,00
 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0134 R$ 12.000,00
 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0138 R$ 17.000,00
 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0140 R$ 5.000,00
 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0158 R$ 8.000,00
 
3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
0190 R$ 10.000,00
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria 
04 Administração 
04123 Administração Financeira 
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041230002.2.005000 Manutenção Controladoria 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0194 R$ 24.000,00
 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0217 R$ 5.000,00
 
28 Encargos Especiais 
28846 Outros Encargos Especiais 
288460002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
288460002.2.006000 Manutenção Pasep 
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
0231 R$ 15.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil 
12 Educação 
12365 Educação Infantil 
123650003 Infraestrutura em Educação 
123650003.2.007000 Manutenção Ensino Infantil 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0241 R$ 3.000,00
 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0250 R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0256 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental 
123610003 Infraestrutura em Educação 
123610003.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0282 R$ 10.000,00
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0293 R$ 3.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0297 R$ 4.000,00
 
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb 
12 Educação 
12365 Educação Infantil 
123650003 Infraestrutura em Educação 
123650003.2.012000 Manutenção Fundeb - Infantil 60% 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0358 R$ 51.000,00 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0356 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.2.016000 Manutenção da UBS 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0416 R$ 223.000,00
 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0425 R$ 4.000,00
 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0429 R$ 35.000,00
 
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura 
13 Cultura 
13392 Difusão Cultural 
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
133920005.2.019000 Manutenção Cultura 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0576 R$ 15.000,00
 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0583 R$ 1.500,00
 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0589 R$ 1.500,00
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
082440006.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0685 R$ 5.000,00
 
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0687 R$ 28.000,00
 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0694 R$ 1.000,00
 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0700 R$ 2.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.03 Setor Fundo M Criança e do 
Adolescente 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 
0776 R$ 6.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0789 R$ 95.000,00 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0798 R$ 2.000,00 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0802 R$ 11.000,00 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0813 R$ 10.000,00 
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos 
provenientes de excesso de arrecadação do exercício no valor de 
R$ 548.519,00 e de anulação total e ou parcial da seguinte 
dotação do orçamento vigente:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041220002.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0091 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0132 R$ 4.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria 
99 Reserva de Contingência 
99999 Reserva de Contingência 
999990002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
999990002.0.001000 Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
0237 R$ 9.600,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental 
123610003 Infraestrutura em Educação 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0291 R$ 26.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb 
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental 
123610003 Infraestrutura em Educação 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0347 R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0356 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior 
12 Educação 
12364 Ensino Superior 
123640003 Infraestrutura em Educação
123640003.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0369 R$ 1.000,00 
123640003.2.013000 Manutenção Ensino Superior 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0371 R$ 19.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1095 R$ 5.500,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0496 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0498 R$ 7.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e 
Epidemiológicas 
10 Saúde 
10304 Vigilância Sanitária 
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103040004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0530 R$ 2.321,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 
27 Desporto e Lazer 
27812 Desporto Comunitário 
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
278120005.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0609 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 
27 Desporto e Lazer 
27812 Desporto Comunitário 
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
278120005.2.020000 Manutenção Desporto 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0611 R$ 4.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27813 Lazer 
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
278130005.2.021000 Manutenção Lazer 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0650 R$ 26.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Publica 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0823 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1096 R$ 6.060,00
154520007.2.029000 Manutenção Limpeza Publica 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0825 R$ 7.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Publica 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
154520007.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0851 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm 
26 Transporte 
26782 Transporte Rodoviário 
267820007 Infraestrutura em Urbanismo 
267820007.2.031000 Manutenção Serm 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0880 R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0889 R$ 7.000,00 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0893 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.07 D M Agricultura e Trabalho 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador 
11 Trabalho 
11334 Fomento ao Trabalho 
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento 
113340008.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0918 R$ 1.000,00
113340008.2.032000 Manutenção Trabalhador 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0920 R$ 16.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0931 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.07 D M Agricultura e Trabalho 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura 
20 Agricultura 
20605 Abastecimento 
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento 
206050008.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0946 R$ 1.000,00
206050008.2.033000 Manutenção Agricultura 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0948 R$ 4.000,00 
ARTIGO 3º - Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo 
Oliva”, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e onze.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente