norma nº 839/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
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O futuro COMmINtO!
DM: 2005/2012
LEI Nº 839/10 DE 09 DE NOVEMBRO 2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 10.770,72 (Dez
mil setecentos e setenta reais e
setenta e dois centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
“promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na. importância de até R$ RS 10:770,72. (Dez mil
setecentos e setentã reais e setenta:e dois centavos), para
reforma da Unidade Básica de Saúde, cuja classificação é a
seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100041.000 Reforma da UBS
AF 490: 5120050000 Obras e Instalações
0000 R$ 0/10, 12
ARTIGO 2º = Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total
das seguintes dotações:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
PP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/000101 O futuro
e-mail: na ermescom br PR CNAE
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.017 Manutenção da Saúde Bucal
So 90 SONORO! Material de Consumo
0112 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: OS! = DME Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
ANoRTONk Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.017 Manutenção da Saúde Bucal
3.3.90.39000.000% Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0116 : R$ SEO 72
ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO » 5º) — nEstaM Lei” entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos Nove dias do mês de Novembro de dois mil e
dez.
L úrénco Zatari. ada
RREFEITO-MUNICI
Registrado e Publicado no setor de Éxpediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra mencionago.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente