norma nº 914/2011

LEI Nº 914/11 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância de
até R$ 40.626,59 (Quarenta mil
seiscentos e vinte e seis reais e 
cinqüenta e nove centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 40.626,59 (Quarenta mil 
seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos) para 
implantação da balança, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.07 D M Agricultura e Trabalho 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura 
20 Agricultura 
20605 Abastecimento 
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento 
206050008.2.033000 Manutenção Agricultura 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0963 R$ 22.626,59
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0113 R$ 18.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos 
provenientes de excesso de arrecadação do exercício vigente.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e 
onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Wesley Yuji Suzuki Batista 
Responsável pelo Expediente