norma nº 841/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
e-mail: pmzacQ terra.com.br [edad Te eA EE?
LEI Nº841/10 DE 19 DE NOVEMBRO DE
2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais).
Eus, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 14 irtca o “Creme do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até RS R$ 22.000,00 (Vinte e
dois mil reais), para suplementação de dotação, cuja
classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = D. M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200021.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0020 R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2865-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro rs
e-mail: pmzacOterra.com.br CS atua E dd
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = DE M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção Administração
SF S908000740000 Material de Consumo
0027 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: > DE Mi Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.016 Manutenção da UBS
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0101 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02-- Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 — Setor Desporto
25): Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.020 Manutenção Desporto
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0146 R$ 21100000
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 — D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 -— Setor Lazer
227) Desporto e Lazer
Ze) Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781300052.021 Manutenção Lazer
TP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro ESA
e-mail: pmzacQOterra.com.br END ECO
SPS- 90580 0070000 Material de Consumo
0152 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Lazer
2) Desporto e Lazer
ETs) Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
QN 00052102 Manutenção Lazer
3.3.90.39.00. 0800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0154 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 = Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - Fundo Municipal de Assistência
Social
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Fundo Municipal Criança e do
Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430006 Infraestrutura em Gestão Social
0824300062.027 Manutenção FMCA
3.3.90. 38500. 0000 Material de Consumo
0178 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - Fundo Municipal de Assistência
Social
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Fundo Municipal Criança e do
Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430006 Infraestrutura em Gestão Social
0824300062.027 Manutenção FMCA
BE SN 90" 8/6: 0030000 Outros Serviços de Terceiros -— Pessoa
Fisica
0179 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP Zacarids
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Dm: 2005/2012
e-mail: pmzacOterra.com.br
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - Fundo Municipal de Assistência
Social
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Fundo Municipal Criança e do
Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430006 Infraestrutura em Gestão Social
0824300062.027 Manutenção FMCA
8580 901 39700. 0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0180 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 — D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01.- Setor Obras e Serviços Urbanos
ES) Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
1545200072.028 Manutenção Obras e Serviços Publicos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0189 R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do
crédito aberto | pelo artigo anterier jdesta , Lei, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total
das seguintes dotações:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Ur CER M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200021.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0013 R$ 500,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP ,. fia
RE A OE
e-mail: pmzacQOterra.com.br sd A doe
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = Di M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412300022.005 Manutenção Controladoria
3.1.90.94.00.0000 Indenizações Trabalhistas
0035 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GARE Ds M, MAdministração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 03.- Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412300022.005 Manutenção Controladoria
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
0038 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 04 - Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
1236400031.002 Equipamentos e Material Permanente
AA 190: 527000000 Equipamentos e Material Permanente
0079 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 05 - Setor Alimentação e Nutrição
Atz Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032.015 Manutenção Merenda Fundamental
/
T bs
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP ZacSEs
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2865-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro Es il
e-mail: pmzacQterra.com.br ADM TOO oa
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0089 R$ 171500700
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100041.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0108 R$ 1.841,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: «J3-=—D:"M—Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.017 Manutenção da Saúde Bucal
3.3.90. 3040020000 Material de Consumo
0112 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03:—- D. M:. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
ROsou Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde. Pública
1030100042.017 Manutenção da Saúde Bucal
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
0114 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 03 -— Setor Vigilância Sanitária e
Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP > Sr
AN. Ê
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro SSTNATa
e-mail: pmzacOterra.com.br ANIME a DOc/20 Aa
1030400041.002 Equipamentos e Material Permanente
ARA 0527 0070000 Equipamentos e Material Permanente
(o) 149) R$ 2.680,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.023 Auxílio a Pessoas Carentes
3.3.90.32.00. 000% Material de Distribuição Gratuita
0165 R$ 8.479,00
ARTIGO 3º s Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º -— Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO 5º —-— Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrários
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos dezenove dias do mês de novembro de dois
mil e dez.
” et
Laerte 258 da Eder
PREFEITO MUNICIPAL
me
Registrado e Publicado no setor de
Expediente da Prefeitura Municipal de Zatarias, na data supra
mencionado.
Luiz oni atalha dos Santos
Responsá pelo Expediente