norma nº 917/2011

LEI Nº 917/11 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância de
até R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e 
sete mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ R$ 327.000,00 (Trezentos e 
vinte e sete mil reais) para suplementação dos setores, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041220002.2.003000 Manutenção Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0113 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041220002.2.004000 Manutenção Administração 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0125 R$ 11.000,00 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0132 R$ 1.000,00
 
3.3.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL 
0134 R$ 5.000,00
 
28 Encargos Especiais 
28846 Outros Encargos Especiais 
288460002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
288460002.2.006000 Manutenção Pasep 
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
0231 R$ 15.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental 
123610003 Infraestrutura em Educação 
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental 
3.3.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VATAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
0284 R$ 60.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0293 R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0297 R$ 10.000,00 
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb 
12 Educação 
12365 Educação Infantil 
123650003 Infraestrutura em Educação 
123650003.2.012000 Manutenção Fundeb - Infantil 60% 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0358 R$ 10.000,00 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0356 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb 
12 Educação 
12365 Educação Infantil 
123650003 Infraestrutura em Educação 
123650003.2.011000 Manutenção Fundeb - Infantil 40% 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
1139 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior 
12 Educação 
12364 Ensino Superior 
123640003 Infraestrutura em Educação 
123640003.2.013000 Manutenção Ensino Superior 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0371 R$ 6.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.2.016000 Manutenção da UBS 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0416 R$ 80.000,00
 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0425 R$ 4.000,00
 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0429 R$ 12.000,00
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0498 R$ 16.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e 
Epdemiologica 
10 Saúde 
10304 Vigilância Sanitária 
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103040004.2.018000 Manutenção Visa e Epidemiológica 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS
0545 R$ 1.000,00
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0687 R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
0700 R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.0000 MAT. DIST. GRATUITA 
0714 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0718 R$ 10.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0789 R$ 5.000,00 
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0796 R$ 1.000,00 
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 
0798 R$ 4.000,00 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0802 R$ 4.000,00 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0813 R$ 10.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Publica 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
154520007.2.029000 Manutenção Limpeza Publica 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0825 R$ 10.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Publica 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
154520007.2.030000 Manutenção Praças Publica 
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0853 R$ 3.000,00 
3.1.91.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 
0864 R$ 1.000,00 
 
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos 
provenientes de excesso de arrecadação do exercício.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil 
e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Wesley Yuji Suzuki Batista 
Responsável pelo Expediente