norma nº 845/2010

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LEI Nº 845/10 DE 02 DE DEZEMBRO DE
2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 7.000,00 (Sete
mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas-por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 7.000,00 (Sete mil reais),
para suplementação de dotação, cuja classificação é a
seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DD, M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.003 Manutenção Gabinete do Prefeito
3.81. 90:14 00::0000 Diárias - Pessoal Civil
0000 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 E DE M. Administração e
Controladoria
E
DM: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
e-mail: pmzacOdterra.com.br
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção Administração
3.3.90.14.00.0000 Diárias - Pessoal Civil
0000 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03:=-D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.016 Manutenção da UBS
3.3.90.14.00.0000 Diárias - Pessoal Civil
0000 R$ 3.000,00
ARTIGO - 2º -— Para "cobertura do
crédito aberto pelo «artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do
exercício.
ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de-que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e
dez.
Je
—" [ron - Flá E
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DM: 2005/2012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Zacarias
O futuro SOTO
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor
Expediente da Prefejyfura Municipal de Zacarias, na data supra
mencionado.