norma nº 846/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O Toro SON
e-mail: pmzacOterra.com.br a
Ei
LEI Nº 846/10 DE 02 DE DEZEMBRO DE
2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até RS 152.900,00
(Cento e cinquenta e dois mil
novecentos reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -miHicads o vChefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na. importância de até R$ 152.900,00 (Cento e
cingiúenta e dois mil novecentos reais), para suplementação de
dotação, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = Da M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.003 Manutenção Gabinete do Prefeito
SS» 905 9/97/00 0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0019 R$ 35.000,00
A
CA a
INTO —
DM: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP zac”
CIR) 3FOA.RONO = 7araras = GPS CNP] FE TOR TANTO TO COMÍUA
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep Ego Pl tea corr SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Pg Es a
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = DE M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção Administração
3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0030 R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.016 Manutenção da UBS
3.3.50.4408. 0000 Contribuições
0099 R$ 900,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.016 Manutenção da UBS
SS 90/58 00070000 Material de Consumo
0101 R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP, Go
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro ES
e-mail: O e ADM OO od
1030100042.016 Manutenção da UBS
Soo DO o JS (oo (ooo) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0106 R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.016 Manutenção da UBS
3.3.90.39.00. 0000 Outros -Servicósi del Terceiros - Pessoa
Jurídica
(o t(o)7/ BS 25.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.017 Manutenção Saúde Bucal
3.3.90.3020040000 Qutros.-Serviços; de , Zerceiros - Pessoa
Jurídica
fonts R$ “1. 000/00)
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.017 Manutenção Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
QuEIe R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Lazer
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Zacari:
Ss —
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Hora pa
e-mail: pmzacQ terra.com.br
2 Desporto e Lazer
2 TALS) Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781300052.021 Manutenção Lazer
89/9030 000000 Material de Consumo
Quis R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 —- Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
Zohan) Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781300052.021 Manutenção Lazer
3.3.90.39 20020000 Outras Serviços ' de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0154 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.32.00.0000. Material de Distribuição Gratuita
0162 R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
SE BL 90"89"0070000 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0164 R$ 5.000,00
ps
: 2005/2012
Rua Castro Alves, 837 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3894-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
e-mail: pmzacOterra.com.br
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Obras e Serviços Urbanos
its) Urbanismo
ES 2 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
1545200072.028 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
858 90. 39. 00/0000 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0189 R$ 4.000,00
ARTIGO 2º — Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do
exercício no valor de R$ 35.000,0, o restante serão recursos
provenientes de anulação parcial e ou total da seguinte
dotação:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 03 -— Setor Fundeb
tz Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032.009 Manutenção Fundeb - Fundamental 40%
3.1.90.11.00-0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
(esta til
0067 R$ 31.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 E Do M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412300022.005 Manutenção Controladoria
89/1905 010010000 Material de Consumo
0039 R$ 10.000,00
4
ADM: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP Sea
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 — D. M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412300022.005 Manutenção Controladoria
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0039 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: O Ssigetor» Migilantia: iSanitária e
Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030400042.018 Manutenção Visa e Epidemiológica
3.3.90. 3280000 Qutros Serviços, de/ Terceiros - Pessoa
Jurídica
0126 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 —- D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Vigilância Sanitária e
Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030400042.018 Manutenção Visa e Epidemiológica
SE SE 90-59-0000 Outros Serviços de Terceiros -— Pessoa
Jurídica
0127 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zacail
=
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O, Toro SSNtINTOr
il E]
e-mail: pmzacOterra.com.br DM: 2005/2012
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.023 Auxílio a Pessoas Carentes
SE Sr 90/8200: 0000 Material de Distribuição Gratuita
0165 RS 15.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 —- Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.023 Auxílio Moradias
3.3.90.32. 007 06000 Material de Distribuição Gratuita
0168 R$ 14.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 04 -— Setor Serm
26 Urbanismo
26782 Serviços Urbanos
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
2678200071.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0189 R$ 26.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Trabalhador
lei Trabalho
11334 Formento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
1133400082.032 Manutenção Trabalhador
SS 90-9/0- 0010000 Material de Consumo
0219 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Trabalhador
Ze
Za cari: :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
— Ria Castro Aves, 637 - Cento - Cp 15265-000 - Fon: (18) 3694-8000 - Zacarias - SP -CNPI ES TOGO Da 2oos/z01=
E E Cora com.br ADM: 2005/2012
dLal Trabalho
11334 Formento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
1133400082.032 Manutenção Trabalhador
Sp So 2900-0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0228 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
2060500081.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
TG R$ 694,05
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
2060500081.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
JLAtIE) R$ il SAO
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
2060500082.033 Manutenção Agricultura
85-90: 30:/00:/0000 Material de Consumo
0227 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Agricultura
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
2060500082.033 Manutenção Agricultura
8589039". 000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
02219 R$ 1 = ONO O
ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO 5º — Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contráritbs
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e
deizi
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.76010001:01 QD, futuro SSMiNta!
e-mail: pe Eagle AND IME O El a
Pa Z Ao
PREFEITO MUNICIPAL
egistrado Publicado no setor
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra
mencionado. /
Luiz Antonio os Santos
Responsável pelo Expediente